Processo 450595/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/08/2010 10:57
Autuado em 17/08/2010 10:57
Apensado ao Processo 595591/14 em 15/08/2014 15:05
Oficio de encaminhamento 457/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3561/2014 da Segunda Câmara, de 16/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3561/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014 Acórdão   3561/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:25/02/14)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Juntadas
DataDescrição
23/09/2013 17:12 Petição de outra natureza
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 5842/13 - DP
12/03/2013 15:17 Petição de outra natureza
25/02/2013 19:48 Petição de outra natureza
25/02/2013 19:48 Solicitar prorrogação de prazo
20/02/2013 10:40 Petição de outra natureza
30/07/2012 11:24 do Protocolo 506575/12
30/05/2012 18:31 do Protocolo 362670/12
15/05/2012 16:08 do Protocolo 317730/12
27/04/2012 14:17 Juntada de AR oficio 1095/12 -OCN-DAT
20/04/2012 13:34 Juntada de AR oficio 1094/12-OCN-DAT
20/04/2012 13:20 Juntada de AR oficio 1093/12-OCN-DAT
30/03/2012 21:00 do Protocolo 198390/12
30/11/2010 12:32 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674443991BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5842/ 2013  18/08/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1918/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1690/2014
16/06/2014 902 Acórdão nº 3561/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
05/03/2013 591 Despacho Processual Diverso nº 329/2013
30/01/2013 570 Despacho Processual Diverso nº 125/2013
07/08/2012 460 Despacho Processual Diverso nº 1680/2012
22/05/2012 407 Despacho Processual Diverso nº 955/2012
05/04/2012 377 Despacho Processual Diverso nº 648/2012
26/03/2012 369 Despacho Processual Diverso nº 574/2012
03/12/2010 278 Despacho Processual Diverso nº 2219/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2014 15:02 DP  
14/08/2014 18:31 DP  
08/08/2014 17:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1918/2014 -
15/07/2014 10:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1690/2014 -
01/07/2014 08:28 GCCMNS  
04/06/2014 17:51 S2C Acórdão nº 3561/2014 -
07/03/2014 15:29 GCCMNS  
28/02/2014 16:25 SMPjTC Parecer nº 3200/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
23/09/2013 17:27 DAT Instrução nº 2219/2014 -
16/08/2013 11:10 DP Informação nº 17419/2013 -
16/08/2013 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 5842/2013 -
07/08/2013 15:46 GCCMNS  
16/07/2013 10:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4330/2013 -
16/07/2013 10:26 SMPjTC Parecer nº 10492/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Contas irregulares. Aplicação de multa.
10/04/2013 09:47 DAT Instrução nº 1487/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADE EM PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
01/03/2013 11:08 DP  
27/02/2013 08:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 329/2013 -
28/01/2013 11:37 DP Informação nº 2649/2013 -
17/01/2013 09:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 125/2013 -
03/08/2012 11:16 DAT Instrução nº 103/2013 - Concessão de Contraditório.
31/07/2012 07:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1680/2012 -
18/05/2012 10:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 2200/2012 -
18/05/2012 07:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 955/2012 -
02/05/2012 16:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 1117/2012 -
04/04/2012 10:38 DP  
03/04/2012 15:52 DAT Ofício de Contraditório nº 1093/2012 -
03/04/2012 15:52 DAT Ofício de Contraditório nº 1094/2012 -
03/04/2012 15:52 DAT Ofício de Contraditório nº 1095/2012 -
03/04/2012 15:05 DP Informação nº 2528/2012 -
03/04/2012 08:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 648/2012 -
22/03/2012 10:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 661/2012 -
21/03/2012 14:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 574/2012 -
19/08/2011 10:44 DAT Instrução nº 1228/2012 - Convênio Vencido. Concessão de Contraditório.
17/08/2011 16:57 DP Informação nº 3750/2011 -
16/08/2011 16:39 DAT  
16/08/2011 15:53 DP  
16/08/2011 14:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1895/2011 -
07/12/2010 16:07 DAT Informação nº 1279/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 27453-7/11.
01/12/2010 14:32 S1C Certidão de Sessão nº 354/2010 -
30/11/2010 14:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2219/2010 -
23/08/2010 18:18 DAT Instrução nº 3554/2010 - Pelo Sobrestamento.
17/08/2010 10:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12973/2010 -

Voltar a Consulta